A Caixa Econômica Federal liberou o saque antecipado do FGTS para os trabalhadores brasileiros que se enquadram nos critérios. Veja as regras.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício destinado aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Ele é formado por depósitos mensais feitos pelo empregador, correspondendo a 8% do salário do funcionário.
O saque-rescisão ocorre quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Nessa modalidade, o empregado tem direito a sacar o saldo total de sua conta. Além disso, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo do fundo.
Ainda há a opção de solicitar a antecipação do Fundo de Garantia. Trata-se de uma modalidade de empréstimo, que conta com taxa de juros reduzida e pagamentos flexíveis.
Como funciona o empréstimo do saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do saldo do FGTS, no mês do seu aniversário.
Essa opção é voluntária, e o trabalhador que aderir não poderá sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, mantendo o direito à multa de 40%.
Como funciona a antecipação do FGTS?
A antecipação do saque-aniversário é uma linha de crédito oferecida por bancos, onde o trabalhador pode antecipar os valores a que teria direito nos próximos anos.
O empréstimo é descontado diretamente da conta do FGTS nas datas dos próximos saques, sem comprometer a renda mensal do trabalhador.
Quais são os riscos da antecipação?
Há riscos associados ao empréstimo antecipado do saque-aniversário. O trabalhador que optar por essa modalidade precisa aderir ao saque-aniversário e, se for demitido sem justa causa, perderá o direito ao saque-rescisão.
De acordo com a Caixa, ele poderá sacar apenas a multa de 40%, que também é usada como garantia do empréstimo.
Quais bancos oferecem a modalidade?
Diversos bancos oferecem a antecipação do saque-aniversário do FGTS. Entre eles estão a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e o Banco Mercantil do Brasil.
As condições variam conforme a instituição, mas em geral, os bancos exigem que o trabalhador tenha saldo disponível no FGTS e seja optante do saque-aniversário.
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Descubra como solicitar o saque-aniversário
A solicitação pode ser feita no próprio app do FGTS, por meio deste link: https://www.fgts.gov.br/Pages/default.aspx.
Qual é o valor do saque-aniversário?
Depende do saldo disponível no FGTS. Confira:
- Saldo até R$ 500,00: alíquota disponível de 50,00% e sem parcela adicional;
- Saldo de R$ 500,01 até R$ 1.000,00: alíquota disponível de 40,00% e
parcela adicional de R$ 50,00; - Saldo de R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: alíquota disponível de 30,00% e parcela adicional de R$ 150,00;
- Saldo de R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: alíquota disponível de 20,00% e parcela adicional de R$ 650,00;
- Saldo de R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: alíquota disponível de 15,00% e parcela adicional de R$ 1.150,00;
- Saldo de R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: alíquota disponível de 10,00% e parcela adicional de R$ 1.900,00;
- Saldo acima de R$ 20.000,01: alíquota disponível de 5,00% e parcela adicional de R$ 2.900,00.
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